AC TOLEDO Advocacia – AC TOLEDO Advocacia

O Escritório

O AC Toledo, é um escritório especializado no Direito Previdenciário Público, dos servidores públicos, em todas as esferas da administração: União, Estados e Municípios, tanto no plano individual como no coletivo (Sindicatos e Associações), cuja atuação no escritório cinge-se em delimitar estratégias processuais céleres e efetivas para a tramitação dos processos administrativos e judiciais em face das Fazendas Públicas, objetivando a busca da defesa dos direitos e garantias do servidor público, no tocante à Previdência e demais direitos decorrentes do exercício da função, bem como, promover a defesa de servidores e gestores públicos, no esfera disciplinar, em processos envolvendo contratações públicas.

Demais disto, contam com serviços técnicos especializados em consultoria nos contratos e licitações públicas.

Com forte atuação nas causas envolvendo a Seguridade Social, ou seja,

os segurados da iniciativa privada, garantindo a concessão, bem como, revisões de benefícios perante o órgão de controle da Previdência Social, a saber, o Instituto Nacional do Seguros Social – INSS, e assessoramentos diversos. Nesta seara, os clientes poderão contar com a elaboração dos melhores Planejamentos Previdenciários, face as novas mudanças no cenário atual, objetivando garantir as melhores regras de aposentadorias e demais atuações junto a Autarquia Previdenciária, objetivando regularizar a vida laboral dos segurados, evitando burocracias e entraves futuros.

O escritório também oferece Planejamento Tributário para os Empregadores, face as contribuições previdenciárias incidentes na folha, o chamado – Custeio da Seguridade Social – de maneira viável e legal, tanto administrativamente como judicialmente, bem como, presta serviços de assessoria jurídica empresarial, acerca dos eventos previdenciários que podem elevar a despesa patronal.

Equipe

Ana Toledo

Advogada e sócia do escritório AC Toledo, bem como, graduou-se em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, na cidade de Bauru/SP, no ano de 2007 e atualmente é membro da Comissão da Mulher advogada, em São Paulo/SP, contando com mais de dezesseis anos de experiência. Especializou-se inicialmente em Direito Previdenciário – RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pela antiga Escola Paulista de Direito Social – EPDS, fundada pelo N. Magistrado, Dr. Marcos Orione Correia, em 2013, e, em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD, no mesmo ano; Pós graduou-se em Direito do Envelhecimento pela Universidade de Coimbra – PT, em 2014, sendo hoje, uma das autoras da revista portuguesa “Envelhecer”; em 2021, concluiu um MBA em Gestão de Contratos e Licitações Públicas pela PUC-Minas.

Juliana T. Del Sarto

Estagiária
Faculdade de Direito da PUC-SP

Áreas de Atuação

Direito Público Previdenciário - Servidor Público

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Regime Próprio de Previdência Social dos SERVIDORES PÚBLICOS, em todas as esferas da federação: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Concessão de Benefícios:
Aposentadorias voluntárias dos servidores públicos;
Aposentadoria Especial do servidor portador de deficiência;
Aposentadoria Especial do servidor que exerce atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física;
Aposentadoria Especial do servidor que exerce atividade de risco: Policial Civil e Agentes de Segurança Penitenciária;
Aposentadoria do Professor;
Aposentadoria por Invalidez;
Pensão por Morte.

Cumulação de cargos do servidor público, em face da EC nº 103/2019.

Regime de Previdência Complementar (RPC): ações evolvendo entidades fechadas de previdência complementar do servidor público.

Ações Revisionais – Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos.

Recálculo de proventos de aposentadoria: análise do direito às regras de transição que garante integralidade e paridade de proventos;
Revisão das aposentadorias pelo Cálculo da Médica aritmética;
Revisão da pensão para o pagamento integral;
Correção de gratificações (quinquênios e sexta-parte);
Revisão do adicional de insalubridade;
Revisão dos benefícios dos Inativos que foram aposentados com Paridade e não recebem em igualdade com os Ativos (irredutibilidade salarial);
Férias e Licenças prêmio não gozadas;
Abono de Permanência.

Reintegração;
Remoção e Cessão;
Acesso a cargos públicos;
Concursos Públicos;
Estágios probatórios.

Direito Público Contratos Públicos e Licitações

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Assessoria jurídica e atuação em processos administrativos envolvendo contratos públicos, perante agências reguladoras e em quaisquer órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Assessoria jurídica em licitações e em qualquer tipo de concorrência pública.

Assessoria jurídica em contratos administrativos em geral.

Assessoria Jurídica na implementação de práticas, com base na “Lei Anticorrupção”, que ampliou a responsabilização nas esferas administrativas e civil contra atos lesivos praticados contra a administração pública, atuando preventivamente, implementando boas práticas para evitar que estes ilícitos ocorram.

PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA ENVOLVENDO CONTRATOS PÚBLICOS – DEFESA DISCIPLINAR

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No exercício do controle interno e externo das atividades exercidas pelos gestores públicos, sendo este último exercido pelos Tribunais de Contas, reclamam uma atuação em conformidade com a previsão legislativa vigente, sob pena de responsabilização e não raro, resultam em ações de Improbidade que demandarão acurado estudo e análise caso a caso, a fim de promover a melhor defesa do gestor, objetivando proteger não somente seu cargo público, a sua honra, mas também dos riscos, nestes caso, do seu patrimônio.

Nesse sentido, atuamos com foco na defesa dos gestores públicos Municipais, perante os órgãos de controle, que neste caso é exercido pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados e, em alguns casos, dos Tribunais de Contas Municipais.

Atuação no âmbito administrativo e judicial, sendo o caso.

SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA

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A Seguridade Social é um conjunto de políticas que englobam a assistência social, a saúde e a previdência social. E, diante de tantas alterações havidas no cenário político-nacional, no entorno desta área, como a recente reforma da previdência, alinhado ao envelhecimento da população, estamos preparados para ajudar você, perante os órgãos competentes, mais precisamente perante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a materializar direitos relativos à cobertura de eventos tais como: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade, Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos a agentes prejudicais à saúde e/ou a integridade física, Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio Acidente, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, além de Proteção à Maternidade.

Também promovemos Ações Revisionais, para corrigir os erros na concessão de todos os benefícios da previdência social.

Além disso, o escritório poderá realizar o seu PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, a fim de verificar as melhores regras de aposentadorias futuras, corrigir eventuais falhas junto ao Cadastro Nacional De Informações Sociais – CNIS, regularizar as contribuições, além de outros pedidos como a obtenção de CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, para averbações perante outros regimes previdenciários.

CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Planejamento Tributário do empregador sobre as contribuições previdenciárias. Como sabido, a carga tributária do Brasil é demasiado alta e dentre as mais variadas espécies de tributos, encontram-se as contribuições previdenciárias e contribuições sociais, destinadas ao custeio da seguridade.

Assim, diante da nova ordem empresarial, objetivando preservar e garantir a saúde da empresa, devem levar em consideração os impactos jurídicos, em especial os custos trabalhistas e fiscais.

Neste cenário, os descontos das contribuições previdenciárias suportados pelos empregadores, reclama uma análise acurada, feita por profissionais capacitados, a fim de implementar polícias e oportunidades, dentro do permisso legal, de pagamentos das aludidas contribuições previdenciárias. Nosso escritório poderá auxiliar na elaborações de planejamentos viáveis de maneira a garantir a preservação do patrimônio empresarial, sobretudo, no que tange a sua integridade.

Podemos auxiliar em disputas e investigações, recursos administrativos além de uma atuação frente a procedimentos contenciosos judiciais ou não, bem como, perante os tribunais.

ASSESSORIA JURÍDICA EMPRESARIAL

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Oferecemos assessoria jurídica as empresas, no âmbito consultivo e contencioso, a reduzir o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, que é um indicador que mede a acidentalidade da empresa num determinado período e permite a flexibilização da alíquota de contribuição RAT.

Portanto, o aumento ou a redução da alíquota do FAP, encontra-se diretamente ligado com o desempenho da empresa, face a respectiva atividade, assim, através de análises sensíveis da atividade econômica de maneira multidisciplinar, poderemos auxiliar na implantação de boas práticas de prevenção e incentivo, objetivando proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro, haja vista que quanto maior o FAP, maio o impacto econômico da empresa.

Portanto, contar com um profissional capacitado, para tanto, gerará a possibilidade de reduzir o custo das contribuições sociais previdenciárias patronais.