AC TOLEDO Advocacia

Artigo

MULHERES E SUA VULNERABILIDADE NO ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ana Toledo* A cada encontro saudoso com a turma do colégio ou da Faculdade é uma surpresa. A suposta homogeneidade da turma de mesma faixa etária reflete realidades muito distintas. Você certamente encontrará amigas muito envelhecidas, com marcas visíveis do passar do tempo, e, outras, surpreendentemente, jovens, com o mesmo peso e cabelo ainda natural.

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LEI DE IMPROBIDADE E A EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO DOLO

Ana Toledo* Entre as inúmeras alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), alterada pela Lei 14.230/2021, merece destaque a exigência da comprovação do dolo, a fim de ancorar eventual condenação de agente público, por atos de improbidade, ali previstos. O dolo é a vontade consciente do agente de praticar o ato de improbidade.

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