Notícia

É possível que um servidor aposentado, ocupe um cargo comissionado e receba mais que o teto remuneratório constitucional? Este é mais um tema polêmico, altamente relevante e polêmico. O STF havia enfrentado a questão quando do  julgamento do RE nº 602.043/MT, fixando a tese de que os cargos dos servidores da ativa, constitucionalmente acumuláveis, no […]