Ana Toledo* O adicional de periculosidade é um benefício previsto na Constituição Federal para trabalhadores que exercem atividades com risco acentuado à saúde e integridade física. Tradicionalmente, este adicional é aplicado no âmbito da iniciativa privada, mas também pode se estender ao serviço público, dependendo das especificidades de cada situação. Está previsto no artigo 7º, […]
Ana Toledo* A cada encontro saudoso com a turma do colégio ou da Faculdade é uma surpresa. A suposta homogeneidade da turma de mesma faixa etária reflete realidades muito distintas. Você certamente encontrará amigas muito envelhecidas, com marcas visíveis do passar do tempo, e, outras, surpreendentemente, jovens, com o mesmo peso e cabelo ainda natural.
MULHERES E SUA VULNERABILIDADE NO ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL Read More »
Ana Toledo* Entre as inúmeras alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), alterada pela Lei 14.230/2021, merece destaque a exigência da comprovação do dolo, a fim de ancorar eventual condenação de agente público, por atos de improbidade, ali previstos. O dolo é a vontade consciente do agente de praticar o ato de improbidade.
LEI DE IMPROBIDADE E A EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO DOLO Read More »
É possível que um servidor aposentado, ocupe um cargo comissionado e receba mais que o teto remuneratório constitucional? Este é mais um tema polêmico, altamente relevante e polêmico. O STF havia enfrentado a questão quando do julgamento do RE nº 602.043/MT, fixando a tese de que os cargos dos servidores da ativa, constitucionalmente acumuláveis, no
TETO REMUNERATÓRIO PARA AGENTES PÚBLICOS Read More »
Tal como no Regime Geral, o servidor público que comprovar 25, 20 ou 15 anos de atividade insalubre, poderá obter sua Aposentadoria Especial, com proventos integrais e sem idade mínima, se reunir os requisitos antes da Reforma, ou seja, antes de 13 novembro de 2019. Após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, passou-se a
APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Read More »
